Procurador Leandro Metidieri durante vistoria no Canal Itajuru (Foto MPF)
Dessa vez o MPF aponta que as estações de tratamento da concessionária lançaram efluentes com substâncias químicas acima do permitido por lei.
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar a concessionária de serviços de água e esgoto Prolagos e seus responsáveis Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga e José Carlos Almeida Souza por crime ambiental.
A denuncia indica que nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a empresa, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) localizadas nos Municípios de Arraial do Cabo/RJ e de Cabo Frio/RJ (bairro Jardim Esperança), e de outros pontos de despejo situados na região, causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente naquela região.
A Prolagos violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico da laguna. Os padrões de concentração, em unidade MG/L, de DBO, Nitrogênio Amoniacal Total, MBAS e Fósforo Total são de (40), (5), (2) e (1), nesta ordem. No entanto, a saída desses efluentes na ETE de Arraial do Cabo/RJ foi de (80), (49,1), (3,47) e (3,34), respectivamente e naquela unidade de medida. Na ETE Jardim Esperança, os níveis de saída naquela unidade foram ainda maiores, respectivamente, (65), (38,8), (6,14) e (3,3), o que evidencia o lançamento de efluentes muito acima do permitido, em dissonância com os critérios fixados.
A concessionária também violou os padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005 nos pontos boca de lobo à direita e à esquerda na rua Joana Garcia com a Itajuru, GAP Morro da Guia, Esgoto Clandestino e Canal do Cemitério, situados em Cabo Frio/RJ, sendo responsável pela influência de esgoto sanitário nesses locais. As concentrações dos parâmetros Coliformes Termotolerantes, DBO, Nitrogênio Amoniacal Total e Fosforo Total foram superiores aos padrões estabelecidos por lei. Esses locais são justamente pontos captados pelos canais pluviais e encaminhados para tratamento. Assim, não poderiam estar vertendo esgoto em períodos sem chuva, de acordo com o sistema de “tempo seco” adotado.
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Revista Cidade 