Tag: MPF
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Ação do MPF contra a Prolagos por crime de poluição na Lagoa de Araruama será julgada dia 04 de outubro
Audiência de Instrução e Julgamento para a Ação Penal movida pelo MPF contra a Prolagos por crime de poluição ao Meio Ambiente foi fixada para o dia 04 de outubro de 2023, as 15 horas no Fórum de São Pedro da Aldeia
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MPF recomenda paralisação da intervenção na orla das Palmeiras e OAB convoca Audiência Pública
Ministério Público Federal pede a paralisação da intervenção na FMP das Palmeiras até que se apresentem os estudos exigidos em Lei e OAB convoca Audiência Pública
Revista Cidade 